Hoje vamos conversar
sobre algo que nos interessa e muito: Educação!
Sabemos que a educação é um direito de todos, garantido por
lei. Esta dever ser de qualidade e igualdade para todos. Mas nem sempre é o que
ocorre, pois vivemos em um país misto em suas culturas, regiões, e distribuição
de renda.
Existem lugares que possuem escolas com bons índices, boas
estruturas e estão sempre na linha de frente do modelo de educação. Geralmente
é uma guerra, literalmente, para conseguir uma vaga nessa escola, pois todos
querem garantir que seu filho estude na melhor escola da região. O que faz as
diferenças nas escolas? O que faz suas semelhanças?
Bom, para iniciarmos nossa conversa, devemos entender que
nenhuma escola é igual a outra, mas todas possuem algo em comum. Não é igual
porque os investimentos que uma recebe, nem todas recebem o mesmo. Os projetos
que umas realizam, nem todas o fazem da mesma forma, e isso se deve ao seu Projeto Político-Pedagógico (PPP).
Simplificando: PPP é a identidade da escola, a maneira como ela decide fazer a
gestão da sua instituição, as suas políticas internas, suas qualidades,
diferenciais, sua maneira de “ser escola”. Cada escola tem o seu PPP, por isso
cada uma tem seu jeito de fazer a coisa acontecer. Mas porque toda escola
ensina Biologia e Física como disciplinas separadas a partir do ensino médio?
Porque toda escola trabalha com disciplinas similares, a mesma metodologia de
avaliação, porque temos um padrão nas escolas? Isso já é questão de
organização, de normas e regras para se cumprir. Esses padrões são
estabelecidos pela Base Nacional Comum
Curricular e Parâmetros Curriculares
Nacionais.
Imaginemos que cada escola, após elaborar seu Projeto
Político-Pedagógico, fosse livre para fazer o que bem entender? Os alunos iriam
se perder em meio a tanta desordem. Se alguém mudasse de escola? Teria que se
adaptar ao PPP da nova escola em poucos dias, levando em conta que o aluno está
na 4ª série do ensino fundamental, na escola antiga ele ainda estava aprendendo
Português e Matemática básica, mas na nova escola, na 4ª série os alunos já são
capazes de redigir um texto de 20 linhas com parágrafos e fazem contas de
multiplicação e divisão sem nenhuma dificuldade. Seria um tanto complicado,
tanto para os professores quanto para os próprios alunos, que sentiriam essa
mudança como um choque de realidade toda vez que mudasse de escola. Daí em
diante, começaria um efeito dominó e teríamos maiores índices de evasão,
repetentes, desistentes e algumas escolas teriam muita procura e pouca oferta e
outras teriam pouca procura e muita oferta. Superlotação de salas atrapalha o
rendimento da aula, bem como algumas escolas teriam que fechar as portas por
falta de aluno.
Pensando em todas essas possibilidades, um documento chamado
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi criado, com intuito de universalizar
a educação, estabelecendo parâmetros essenciais e indispensáveis para a
melhoria da educação brasileira.
É um documento que sistematiza o conteúdo que será
trabalhado ano a ano na educação básica, ou seja, o que os alunos daquela
determinada série deverão aprender em sala de aula durante o ano letivo. Esses
parâmetros são determinados independentemente do local onde moram e da escola
que estudam, incluindo escolas da rede pública e particular de ensino,
abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.
Tudo que está incluso no documento é definido de forma
colaborativa e democrática, contando com atualização de versões sempre que
necessário. Importante ressaltar que a BNCC orienta sobre o que ensinar, e não como
ensinar, portanto, cada escola pode se flexibilizar de acordo com seu PPP.
Porém, seguir este documento será obrigatório em todos os currículos das
escolas públicas e particulares do país, bem como, todos os materiais didáticos
devem ser modificados para se adequar à Base a partir do vigor da sua
implementação.
Podemos concluir que a BNCC estabelece parâmetros nacionais
para igualar a educação e anular a desigualdade existente no nosso pais, ou
seja, uma criança de 3ª série de uma escola pública deve aprender a mesma coisa
que uma criança da 3ª série da escola particular. Na teoria isso funciona, mas
na prática sabemos que não é bem assim, porém, dessa forma é possível reduzir
significativamente as diferenças existentes relacionadas ao conteúdo abordado
em cada série e em todas as escolas do país.
Basicamente, os
Parâmetros Curriculares Nacionais têm a mesma influência que a BNCC sobre o
sistema de ensino, ou seja, atribui referências de qualidade para a educação,
só que de maneira mais específica e por área de conhecimento.
O PCN foi elaborado visando
reduzir o índice de evasão e aumentar a satisfação do aluno com o trabalho
realizado pela escola e com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino. Um
diferencial é que não possuem obrigatoriedade e podem ser flexíveis de acordo
com a localidade da escola que o segue. Na realidade, PCN funciona como uma referência
para a elaboração dos currículos escolares, apontando o que seria o mínimo e o
máximo de conteúdo para serem ministrados por disciplina e garantir assim uma
educação de eficiência e de igualdade de privilégios para todos,
independentemente do seu estado, tipo de escola, classe social e outros
divisores sociais a mais.
Segundo os próprios PCN, seu objetivo principal é de:
[...] compreender a cidadania como
participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres
políticos, civis e sociais, adotando no dia-a-dia, atitudes de solidariedade,
cooperação e repúdio às injustiças sociais, respeitando o outro e exigindo para
si o mesmo respeito (BRASIL, 1997a, p. 7).
Agora que entendemos o que são e quais os objetivos gerais
desses parâmetros nacionais de educação, podemos fazer uma análise crítica
sobre os mesmos. Afinal, é bom ou não é para a nossa educação?
A ideia de uma Base curricular é contraditória, pois o
Brasil não tem infraestrutura suficiente para tal, porque as escolas são
desiguais, desde o salário dos servidores até a estrutura física da escola e os
equipamentos utilizados nela. Uma grande crítica à BNCC surge no ensino médio,
já que nessa etapa, o conteúdo é voltado principalmente para vestibulares de
ingresso na faculdade, então, educadores temem que esse parâmetro da BNCC seja
um nível abaixo do esperado para ter bons rendimentos nos exames. Os PCN não
seguem o mesmo caminho de críticas devido a sua flexibilidade e não
obrigatoriedade.
Entrando em um âmbito mais particular da minha realidade, após
vermos os cenários prós e contras, analisando a aplicabilidade da BNCC no
município de Maracanaú, podemos concluir que é um processo benéfico. Em Maracanaú
as escolas são similares em estruturas e gestão, apenas com algumas
particularidades. O PCN pode ser conversado e negociado de acordo com a
realidade de cada escola. Em relação a BNCC, é benéfica para o município no
sentido de garantir que todos os alunos atinjam os mesmos objetivos que serão
comuns aquela faixa etária/série, mas não há como estipular esses objetivos sem
antes fazer um estudo a fundo de como se dará esse processo, já que mudanças
como essas podem não ser bem aceitas e acabar prejudicando os envolvidos por
não conseguirem se adaptar.
Parece simples dizer o que tem que fazer para os professores
e eles farão em sala de aula. Assim, da noite para o dia. Só parece, mas não é.
Há todo um planejamento e uma reflexão sobre como ensinar melhor as crianças e
prepara-las para o ensino médio que, por sua vez, irá trabalhar conteúdos muito
específicos para conseguir passar o maior número de alunos em universidades.
Para isso, o trabalho tem que começar desde cedo, lá no início do ensino
fundamental. Frente a esse cenário, onde o currículo é tão importante para se
dar bem em exames, provas, vestibulares e na vida, a BNCC tem sua importância
indiscutível, principalmente para garantir que não haja diferenças gritantes
entre um aluno de escola pública e um aluno de escola particular. Até porque
seria injusto um aluno que nasceu com poucas condições ser impedido de melhorar
de vida por falta de oportunidade e essa oportunidade vai faltar quando ele não
conseguir alcançar a nota de corte do vestibular porque este tem um nível muito
avançado para os conhecimentos dele e geralmente a turma fecha com alunos
oriundos da rede particular de ensino porque estes estão bem preparados e foram
treinados anos para gabaritar aquela prova. Tudo isso é currículo, é preparo, é
o que foi visto em sala de aula desde o começo e é isso que a BNCC procura
garantir: igualdade de oportunidades.
Claro que é um projeto que tem que ser cuidadosamente
aplicado para que não haja tanta euforia e insegurança por parte de alunos e
educadores. Todos estes precisam estar cientes da importância desses parâmetros
de qualidade e saber que todo esforço será bem recompensado quando um aluno de
escola pública estudar na mesma turma de graduação que um aluno da escola
particular mais cara da cidade. E isso só se dará quando todos tiverem
oportunidades iguais e garantidas. Tudo depende da forma como é apresentado,
como é imposto para cada um. Não adianta escrever um livro de teorias e não
conseguir passá-lo para a prática.
Ainda há muito o que melhorar na educação brasileira, e o
primeiro passo é apostarmos na BNCC e nos PCN, colaborarmos com a mudança na
educação, começando nas nossas escolas, de aluno por aluno, professor por
professor, até conseguirmos atingir o objetivo principal de todas essas
especulações na educação. Cabe a nós, participarmos ativamente deste processo,
sem deixar que o medo do novo possa vir a afligir as expectativas.
Referências:
Debates em Educação - ISSN 2175-6600 Maceió, Vol. 6, n. 12,
Jul./Dez. 2014
